Ordem dos psicólogos considera propostas do anteprojeto da lei laboral um “retrocesso” na atual legislação

A Ordem dos Psicólogos portugueses (OPP) revelou ter algumas preocupações com várias das alterações propostas no anteprojeto da lei da Reforma da Legislação Laboral apresentada pelo Governo. Na opinião da OPP algumas propostas “representam um retrocesso face à legislação atualmente me vigor”.

Perante estas preocupações a OPP entregou ao Governo um parecer, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica.

Uma das áreas é o luto gestacional, na qual o anteprojeto prevê uma revogação dos três dias de faltas justificadas. A OPP defende “não só a manutenção do artigo como o seu alargamento até 20 dias, equiparando ao luto por morte de filho/a já nascido, alertando que a proposta do Governo desvaloriza o impacto psicológico da perda e agrava desigualdades de género”.

Já na licença parental, o anteprojeto propõe uma duração de 180 dias com 100% de remuneração, “mas condiciona-a a um período exclusivo e ininterrupto de 60 dias por parte do pai”, a OPP considera esta uma medida “irrealista para muitas famílias”, e recomenda “o alargamento universal a 6 meses pagos a 100%, sem condicionalismos, promovendo equidade e bem-estar infantil”.

Sobre a dispensa para amamentação ou aleitação, no qual o anteprojeto limita até aos dois anos e exige um atestado médico, que tem de ser renovado de seis em seis meses. A OPP “considera a proposta desadequada e contrária à evidência científica e às recomendações da OMS e UNICEF, defendendo a manutenção da lei atual”.

No caso do horário flexível para trabalhadores com responsabilidades familiares, o anteprojeto introduz restrições, tendo o direito de ajustar-se à natureza das funções e ao funcionamento da empresa. Neste caso, a OPP deixa o alerta que a limitação “compromete a conciliação entre vida profissional e familiar, aumenta riscos psicossociais e afeta desproporcionalmente as mulheres. Defende a manutenção da redação atual”.

Em comunicado, a OPP apela a que a reforma laboral “seja centrada na promoção do desenvolvimento saudável das crianças, na equidade de género e no bem-estar das famílias”.

Para além das recomendações nestas áreas concretas, a OPP propõe incentivos fiscais às empresas que promovam a conciliação e campanhas públicas de literacia sobre parentalidade e saúde mental.